Entenda o que é uma franquia

28/02/2022 Empreendedorismo Saúde Livre Vacinas

A franquia é uma forma de empreender adotando um negócio cuja operação já foi testada e deu certo, passando a ser replicada em outros pontos comerciais mediante a realização de um contrato em que o contratado, proprietário da marca e desenvolvedor do modelo de negócio, concede ao contratante o direito ao uso da marca, do know-how, infraestrutura, etc.

A característica principal de uma franquia é a padronização, seja de processos, serviços ou produtos. O padrão desenvolvido e testado é replicado em diversos pontos comerciais, mediante treinamento e suporte dado pela franqueadora.

A franquia é uma tendência como modelo de negócio de sucesso, porque a taxa de mortalidade de franquias no país foi de apenas 5,5% em 2021, de acordo com a Associação Brasileira de Franchising (ABF).

O modelo está cada vez mais se desenvolvendo no Brasil e cresce ano após ano o interesse dos brasileiros por ter uma franquia, dada a redução de riscos especialmente para quem quer abrir o seu primeiro negócio.

O que é franquia?

Recentemente foi publicada a Lei n.º 13.966/2019, que revogou a Lei nº 8.955/94, versando sobre o sistema de franquia empresarial. Em seu artigo primeiro a nova lei especifica taxativamente o conceito de franquia. Vejamos:

Art. 1º  Esta Lei disciplina o sistema de franquia empresarial, pelo qual um franqueador autoriza por meio de contrato um franqueado a usar marcas e outros objetos de propriedade intelectual, sempre associados ao direito de produção ou distribuição exclusiva ou não exclusiva de produtos ou serviços e também ao direito de uso de métodos e sistemas de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvido ou detido pelo franqueador, mediante remuneração direta ou indireta, sem caracterizar relação de consumo ou vínculo empregatício em relação ao franqueado ou a seus empregados, ainda que durante o período de treinamento.

Então, como se pode ver, é uma forma de contrato em que a franqueadora autoriza o franqueado a fazer uso da marca e outros objetos de propriedade intelectual, além de toda a infraestrutura desenvolvida, mediante remuneração, que normalmente se dá através de uma taxa inicial e uma parcela mensal, chamada de royalties. 

Para o franqueado é uma forma segura de empreender, e para o franqueador uma oportunidade de expansão. 

Como funciona o modelo de franquia?

A relação entre franqueado e franqueadora é de interdependência, e cada unidade é administrada por um franqueado e, dependendo do modelo estabelecido, ele terá certa autonomia na gerência do seu negócio. 

A limitação na autonomia dos franqueados é característica do franchising, considerando que é necessário que o gestor esteja atento às normas e padrões já estabelecidos pelo franqueador no momento da criação do modelo de negócio.

Como já dito, é comum a cobrança de royalties pelo uso da imagem da marca e do know-how do negócio, além do uso do sistema muitas vezes desenvolvido pela franqueadora, treinamentos e suporte.

Cabe, portanto, à franqueadora dar suporte aos franqueados mediante a criação de manuais ou treinamentos, que poderão ser presenciais ou online. O treinamento será de parte técnica/operacional e de gerência e administração do negócio, contábil, jurídica ou administrativa.

Os treinamentos tem como objetivo dar ao novo franqueado condições de levar o negócio adiante de forma saudável, alcançando o faturamento esperado. Por essa razão a franquia torna-se um negócio atrativo para quem tem pouca experiência em empreendedorismo e quer ter o seu primeiro negócio.

É um investimento seguro, porque envolve um negócio que já foi testado e deu certo, além do suporte fornecido por quem sabe como fazer.

Ao franqueado cabe a obrigação de seguir os padrões e protocolos da franqueadora, garantindo a qualidade do serviço prestado ou do produto, através da adoção de ações de marketing e de capacitação e gestão de colaboradores, bem como de controle de despesas.

Principais taxas do modelo de franquia

Taxa de Franquia

O pagamento da taxa de franquia é feito logo após a assinatura do contrato e se trata de um valor fixo que corresponde à concessão do uso da marca. Ela integra o investimento inicial para abertura da unidade.

A taxa de franquia tem como principal fundamento o custeio dos gastos que a rede teve no processo de prospecção e seleção do candidato, além de cobrir despesas com treinamento, suporte e implantação da nova unidade. 

Essa taxa pode também ser cobrada na renovação do contrato de franquia.

Royalties

Os Royalties trata-se de um pagamento mensal realizado pelo franqueado à sua franqueadora pelo uso e exploração da marca, além do suporte constantemente oferecido pela franqueadora. 

A cobrança dos royalties está prevista no artigo segundo da Lei de Franquias como uma “remuneração periódica pelo uso do sistema, da marca, de outros objetos de propriedade intelectual do franqueador ou sobre os quais este detém direitos ou, ainda, pelos serviços prestados pelo franqueador ao franqueado”.

A cobrança de royalties não é uma condição de existência da franquia. Contudo, caso haja a cobrança de royalties, ela precisa estar descrita na Circular de Oferta de Franquia. Os royalties podem ser cobrados em percentual calculado sobre o faturamento de cada unidade ou pode ser um valor fixo mensal.

Taxa de Publicidade

A cobrança da taxa de publicidade ou fundo de marketing poderá ocorrer mensalmente para investimentos em ações institucionais de promoção da marca, desde que previamente estabelecida.

A cobrança do Fundo de Marketing é legalmente permitida e está prevista no artigo 2º, inciso IX,  alínea “c” da Lei n.º 13.966/2019.

As ações de marketing custeadas com o fundo tem como objetivo promover a rede como um todo.  Ela também pode ser cobrada em percentual calculado sobre o faturamento de cada unidade ou pode ser um valor fixo mensal. Não há uma previsão de limite para o valor cobrado, desde que esteja discriminado na COF.

Quais as responsabilidades do franqueado?

O franqueado adquire a licença para o uso da marca e tem como principal tarefa garantir o desenvolvimento saudável do negócio.

São responsabilidades do franqueado:

  • garantir os bons resultados da franquia;
  • manter uma equipe qualificada e com perfil adequado;
  • efetuar o pagamento dos royalties;
  • prezar pelo cumprimento das regras e padrões da franquia;
  • contribuir para o aperfeiçoamento do modelo, fornecendo feedback para o franqueador.

Quais as responsabilidades da franqueadora?

Franqueador é aquele responsável por formatar o modelo de negócio e transmitir ao franqueado o direito de uso da marca ou patente e do know-how desenvolvido, mediante contrato. O franqueador é responsável por gerir a rede e promover a expansão do negócio.

São responsabilidades da franqueadora:

  • transmitir o conhecimento ao franqueado;
  • treinar o franqueado sobre o padrão de qualidade;
  • dar suporte ao franqueado;
  • fiscalizar a atuação correta dos franqueados;
  • atualizar materiais de capacitação.

Benefícios de ser um franqueado

  • Oportunidade abrir negócio mesmo sem ter experiência;
  • Aderir a um modelo de negócio já testado e que deu certo;
  • Troca de experiências constante com a franqueadora e demais franqueados;
  • Acesso a métodos profissionais de gestão e operação;
  • Marketing em rede;
  • Suporte técnico, administrativo e de gestão da rede franqueadora;
  • Indicação de fornecedores e equipamentos;
  • Pode se concentrar mais na gestão do negócio.

Aderir a uma franquia é a segurança de pertencer a uma rede, integrando um dos modelos de negócio que mais cresce no Brasil. Conheça mais sobre a Saúde Livre Vacinas acessando o portal de franquias do nosso site.

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